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Duas decisões da Justiça permitiram que quase 4.500 presos dos regimes semiaberto e aberto no Estado fossem liberados da cadeia por pelo menos 30 dias. Eles não serão obrigados a dormir no sistema prisional. Podem ficar em casa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a proposta do governo de decretar estado de calamidade pública em todo o país até o final do ano devido à propagação da doença do novo coronavírus (COVID-19), que já causou pelo menos quatro mortes e contagiou mais de 500 pessoas.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (17) que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional para reconhecer estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.

Até por volta de 12h, capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Belém haviam registrado protestos pacíficos. Com a pandemia de coronavírus, autoridades de Saúde haviam pedido que população evitasse eventos com grandes aglomerações.

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